O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Santo Antônio do Amparo, o é um órgão colegiado responsável por acompanhar, deliberar, fiscalizar e fortalecer a política pública de assistência social do município.
Ele funciona como uma instância permanente e participativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo o chamado “controle social”, ou seja, a participação da sociedade na fiscalização e definição das ações da assistência social.
Entre as principais funções do CMAS estão:
- aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
- acompanhar e fiscalizar os serviços, programas e benefícios socioassistenciais;
- monitorar a aplicação dos recursos destinados à assistência social;
- discutir prioridades e metas do orçamento municipal da área;
- avaliar a qualidade da rede de atendimento socioassistencial;
- acompanhar a execução do SUAS no município;
- promover transparência e participação popular nas decisões da assistência social.
As reuniões ordinárias são realizadas 01 vez por mês, e extraordinárias sempre que necessário. As deliberações são publicadas através de resoluções, devidamente assinadas pelo Presidente.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Avenida Santo Antônio, 261 – Centro
Tel: 35 99958-5039
E-mail: social@santoantoniodoamparo.mg.gov.br